O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de liminar que suspendeu os efeitos da Medida Provisória 954/2020 nos dias 5-6 de… Read more STF reconhece o direito fundamental à proteção de dados
Proposta ADI em face de Medida Provisória que obriga compartilhamento de dados de usuários de telefones
No dia 17 de abril, à noite, foi publicada a Medida Provisória 957/2020, que comanda às companhias telefônicas repassar ao… Read more Proposta ADI em face de Medida Provisória que obriga compartilhamento de dados de usuários de telefones
I Seminário Internacional de Proteção de Dados Pessoais
O I Seminário Internacional de Proteção de Dados Pessoais, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) com… Read more I Seminário Internacional de Proteção de Dados Pessoais
A proteção de dados em tempos de coronavírus
Danilo Doneda / Publicado no JOTA em 25 de março de 2020 Em uma crise aguda como a da atual… Read more A proteção de dados em tempos de coronavírus
Consultas públicas – Proteção de dados
O Anteprojeto de lei que veio, posteriormente, a se tornar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018,… Read more Consultas públicas – Proteção de dados
Lei Geral de Proteção de dados em Inglês
Esta é uma versão em inglês, não oficial, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), realizada pelo escritório… Read more Lei Geral de Proteção de dados em Inglês
Brazilian Congress approves the creation of DPA
Brazil’s House of Representatives and Senate have approved (in May 29 and 30, respectively) the presidential decree creating the Data Protection Authority that will enforce the Brazilian General Data Protection Law (LGPD) when it enters into force, in August 2020. The decree now goes back to the Presidency to its enactment and there can be, eventually, vetoes.
Entrevista com Stefano Rodotà
Roma, 30 de junho de 2002
Publicada originalmente na Revista Trimestral de Direito Civil, v. 3, n. 11, jul-set 2002, pp. 225–308.
O vazamento de dados pessoais na iminência de regulação
Um dos problemas típicos do tratamento de dados pessoais em grande escala é que as possibilidades de algo dar errado e estes dados “vazarem”, ou serem difundidos indevidamente e em grande escala, tendem a ser maiores. Não é por outro motivo que o tema do vazamento de dados pessoais é uma das principais questões enfrentadas pelos legisladores ao vislumbrarem modelos normativos para tratar da matéria.