A proteção de dados pessoais é tema com intenso desenvolvimento nos no Brasil nos últimos anos, em especial com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A importância fundamental dos dados pessoais em uma série de relações sociais e modelos de negócio, a necessidade de transparência na sua utilização, a adaptação e adequação de empresas e organizações aos padrões de proteção de dados, a criação e implementação de ferramentas que permitam ao cidadão exercer um controle efetivo, poder monitorar de forma completa o uso de seus dados e impeçam a sua utilização abusiva tornaram-se pauta prioritária. O livro lança luz sobre o desenvolvimento deste direito, a partir de seus antecedentes e avança para a sua efetividade, realizando ainda um exame detalhado de como outros ordenamentos jurídicos abordam a questão. O livro, além de pioneirismo ao inaugurar o debate da matéria da proteção de dados pessoais no Brasil em chave moderna, ao longo dos anos se consolidou como a maior referência sobre a matéria, trazendo tanto seus aspectos formativos como abrangendo os temas e debates que balizaram a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O autor é um dos coautores do Anteprojeto que posteriormente veio a se tornar a LGPD, tendo coordenado a sua redação quando trabalhava no Ministério da Justiça de 2011 a 2015.

A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje S Rodotà, MCB Moraes, D Doneda, LC Doneda A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje, 381-381

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2008

Esta obra apresenta uma série de problemas concretos, muitos deles ainda desconhecidos do grande público, a convocar a atenção de todos para a sua resolução. Mais do que isso, traz à luz a extrema lucidez de Rodotà na busca de soluções factíveis para os conflitos criados pelas novas tecnologias, soluções que sejam, ao mesmo tempo, respeitadoras da dignidade da pessoa humana e da democracia.

Panorama histórico da proteção de dados pessoais D Doneda Tratado de proteção de dados pessoais. Danilo Doneda et al (org.). Rio de …

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2021