Da privacidade à proteção de dados pessoais

Tutela Jurídica do Corpo Eletrônico (2022): Novos Desafios ao Direito Digital

Sobre a obra Tutela jurídica do corpo eletrônico – Novos Desafios ao Direito Digital – 1ª Ed – 2022 “O direito vem sendo desafiado pelo desenvolvimento de novas tecnologias em vários segmentos e, cientes dos desafios recentes que já se impõem à compreensão da dimensão existencial da proteção de dados pessoais, bem como a centralidade humana pela qual se compreende a extensão dessa proteção, seus desdobramentos e releituras, observamos uma significativa carência na literatura nacional quanto à análise mais específica dos temas de direito relacionados ao chamado “corpo eletrônico”, delineado pelo saudoso Professor Stefano Rodotà. A referida proposta, dessumida da constatação de que os conjuntos de dados constituem projeções relacionadas à personalidade, abre margem a discussões variadas sobre a proteção da pessoa na internet. Por isso, os debates são transdisciplinares e envolvem a ciência jurídica em caráter transversal e, inclusive, em conexão com outras ciências humanas e sociais aplicadas. Pensando nisso e, sabendo da qualidade das pesquisas já engendradas sobre o tema, tivemos a honra de contar com a aceitação de um grupo altamente qualificado de autoras e autores que contribuíram para este projeto, cujo título “Tutela jurídica do corpo eletrônico: novos desafios ao direito digital” bem ilustra o amplo escopo das discussões apresentadas. Como dito, o conceito é multifacetado e dá ensejo a diversas linhas investigativas, o que nos inspirou a delinear cinco eixos temáticos principais: I – Dimensões jurídicas do corpo eletrônico; II – Pós-humanismo, transhumanismo e biohacking; III – Singularidade tecnológica, cibernética jurídica e regulação do ciberespaço; IV – Proteção de dados, intimidade e extimidade nas plataformas digitais; V – Aspectos éticos para o desenvolvimento algorítmico. Ao todo, 37 capítulos formam o conjunto investigativo que compõe a obra a partir dos cinco eixos. Cada texto expande os horizontes investigativos da matéria e abre margem a diversas indagações e reflexões que ressignificam a própria expressão “corpo eletrônico”, despertando olhares para os influxos da técnica sobre a Ciência do Direito”.

Série IDP – Internet & Regulação

Nenhum tema é mais atual do que a regulação da Internet. Não obstante, o Direito como espaço de regulamentação do cotidiano vem pautando importantes avanços no entendimento do tema. Com o intuito de ordenar o comportamento social, as normas vêm passando por um intenso processo de atualização para corresponder às demandas contemporâneas sobre o assunto. Nesse sentido, Laura Schertel Mendes, Sérgio Alves Jr. e Danilo Doneda coordenaram o trabalho de organização de textos que constituem a presente coletânea, de leitura obrigatória sobre o tema. No livro, o leitor encontrará importantes reflexões sobre o desenvolvimento e a atualização de políticas públicas e também sobre o avanço da estrutura jurídica de privacidade e proteção de dados. Laura Schertel Mendes aporta na obra sua ótica sobre o Direito Privado. Sérgio Alves Jr. contribui com sua ampla experiência em telecomunicação, redes sociais e proteção de dados. Danilo Doneda traz à baila temas relevantes como a privacidade e proteção de dados pessoais. Essa parceria, aliada a contribuições relevantes e qualificadas dos demais autores, traz uma perspectiva inovadora para o entendimento de um tema tão complexo e caro nos tempos modernos.

DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIEDADE TECNOLÓGICA

“As aceleradas transformações tecnológicas, incorporadas de forma cada vez mais imediata (e irrefletida) ao nosso cotidiano, têm produzido impactos sensíveis sobre as relações jurídicas. Frequentemente, a proteção aos direitos fundamentais é colocada à prova: ao mesmo tempo em que trazem benefícios inéditos à sociedade, as novas tecnologias, por vezes, colocam em risco interesses individuais tidos pela nossa ordem constitucional como imprescindíveis ao pleno desenvolvimento da pessoa humana. Ao tentar responder a este desafio, a produção doutrinária brasileira tem caminhado em duas direções opostas. De um lado, há os autores que se alinham fielmente ao mercado, propondo soluções que atendem aos anseios das grandes empresas do setor de tecnologia, mas acabam por desconsiderar os valores constitucionais e outros princípios consagrados em nossa ordem jurídica. De outro lado, também não é incomum a produção de escritos que desprezam por completo o modo de funcionamento das novas aplicações tecnológicas e até mesmo os novos hábitos sociais que vão se formando em torno da sua utilização. Assim, a doutrina jurídica vai oscilando entre textos que celebram a inovação sem qualquer preocupação com os direitos fundamentais e textos que pretendem refrear seu avanço sem fornecer vias alternativas compatíveis com a nossa Constituição. A presente obra ocupa, neste contexto, uma posição singular: ao mesmo tempo em que renova o compromisso inquebrantável com a tutela dos valores constitucionais, busca soluções práticas que permitam à sociedade usufruir dos avanços tecnológicos sem descuidar da necessidade de reduzir, ao máximo, o risco para a tutela dos direitos fundamentais da pessoa humana e assegurar, em qualquer caso, a sua mais célere e eficiente proteção. O que o leitor tem em mãos é um conjunto de estudos que se destinam, em outras palavras, a construir uma estrada que permita a efetiva utilização das novas tecnologias, aliadas à indispensável proteção daquilo que a sociedade brasileira elegeu como seus valores fundantes. Na condição de coordenadores da obra, não podemos deixar de registrar nosso penhorado agradecimento a todos os autores que aceitaram prontamente o convite e dedicaram seu tempo e esforço à concretização deste projeto. A contribuição trazida por cada um dos autores, a partir de suas distintas experiências, acabou por tornar única a coletânea, composta por temas atualíssimos e candentes, que vão do direito ao esquecimento à LGPD, passando por fake news, criogenia, Inteligência Artificial, desindexação em motores de busca, entre outros. Os textos exprimem em seu conjunto uma abordagem verdadeiramente inovadora, que não trata os diferentes avanços tecnológicos como “realidades irresistíveis”, mas tampouco os encara como “inimigos” dos direitos fundamentais, convertendo-os, isto sim, em oportunidade e até instrumento para sua efetiva proteção.”

Centrais de Cartório e Proteção de Dados

A recente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o ponto culminante de um processo de formulação e amadurecimento da matéria que remonta a pelo menos 15 anos, desde que sua estrutura começou a ser esboçada em meio às discussões sobre um padrão de proteção de dados para os países do Mercosul. Hoje, com primeira LGPD brasileira passando a integrar, ainda que não – por ora – de forma plena , o ordenamento jurídico pátrio, as atenções se voltam aos impactos da nova normativa e à sua necessária harmonização com os elementos da nossa ordem jurídica que não foram cunhados considerando a proteção aos dados pessoais como um direito fundamental e um parâmetro concreto. É disto que se trata esta obra.

Estudos sobre Proteção de Dados pessoais

Estudos Sobre Proteção de Dados Pessoais, primeira de uma série de obras intitulada Direito, Tecnologia, Inovação e Proteção de Dados num Mundo em Transformação, lançada pelo selo Expressa, linha de publicações em formato digital da tradicional Saraiva Educação, traz ao leitor aprofundada análise sobre temas de inegável importância na atualidade. Escrita por Ingo Wolfgang Sarlet, Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda, também coordenadores da Coleção que este volume inaugura, nela são abordados diversos aspectos da proteção de dados pessoais, como aqueles relacionados à proteção da personalidade no sistema brasileiro, a proteção como direito fundamental autônomo na Constituição Federal e a autodeterminação informativa como um direito de escolha sobre a utilização desses dados pelo seu titular. Com o lançamento da Coleção que esta obra inaugura, o leitor terá em mãos importante fonte de estudos e de informação sobre Direito, Tecnologia, Inovação e Proteção de Dados, temas intimamente ligados tanto por importância quanto por sua complexidade no dias atuais. A utilização das novas tecnologias, ao mesmo tempo em que proporciona avanços na sociedade em suas mais variadas esferas, também deve ser objeto de estudo destinados à constante criação e desenvolvimento de mecanismos destinados a eliminar ou, ao menos, minimizar os efeitos negativos da inovação tecnológica, como os riscos oriundos das modernas formas processamento de dados.

Lei Geral De Proteção De Dados (lei Nº 13.709/2018)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, ou LGPD), resultado de amplo e profundo debate, disciplina de maneira sistemática e coerente a coleta, o armazenamento, o tratamento e a disseminação de dados pessoais, que constituem o principal insumo da economia digital para a formação de perfis informacionais, mediante a precisa identificação de hábitos, preferências e decisões existenciais e políticas dos titulares dos dados. A LGPD é convergente com a legislação de proteção de dados de outros países, especialmente da Europa, e propiciará a plena inserção do Brasil na nova economia digital, que pressupõe crescentes fluxos internacionais de dados, ao assegurar adequada proteção dos direitos individuais e promover a segurança jurídica. No livro, discutem-se os passos necessários a uma efetiva implementação da LGPD, por meio da análise de seus institutos mais importantes.

DIREITO DIGITAL: DIREITO PRIVADO E INTERNET

“Esta obra coletiva se baseia em três grandes linhas: situações jurídicas existenciais na sociedade da informação, a proteção do consumidor na Internet e direitos autorais e tecnologia. A pedra fundamental deste livro foi o grupo de pesquisa Relações Privadas e Internet, por mim criado e coordenado no Mestrado e Doutorado em Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ, juntamente com a disciplina homônima, ministrada entre 2009 e 2010 e voltada aos novos problemas gerados pela regulamentação civil da Internet no Brasil. Integraram o grupo os pesquisadores João Victor Rozatti Longhi (UFU), Pedro Marcos Nunes Barbosa (PUC-Rio), Thaita Campos Trevizan (FDC), Pedro Modenesi (UERJ), Helen Cristina Leite de Lima Orleans (UERJ) e Vinícius Klein (UFPR), que apresentaram importantes contribuições. Juntaram-se ao grupo, num segundo momento, outros alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UERJ, em especial Fernanda Nunes Barbosa, Vitor de Azevedo Almeida Júnior, Gabriel Rocha Furtado, Antonio dos Reis Silva Jr. e Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira. Posteriormente, foram convidados a participar deste livro diversos professores e pesquisadores de diversas instituições, como Danilo Doneda (SENACON), Allan Rocha de Souza (UFRRJ), Sérgio Branco (IBMEC), Ana Paula Barbosa-Fohrmann (UFRJ), Carlos Affonso Pereira de Souza (UERJ), Renato Porto (UNESA), Cláudio Lins de Vasconcelos, Helder Galvão (OAB-RJ) e Antonia Espíndola Longoni Klee (UFRGS), todos especialmente renomados na área, numa grande soma de esforços para a permanente construção e reconstrução do direito privado brasileiro. Na segunda edição, somaram-se textos dos especialistas Ana Amélia Menna Barreto (OAB-RJ), Gabriel Oliveira de Aguiar Borges (UFU), José Luiz de Moura Faleiros Júnior (UFU), Juliano Madalena (UFRGS), Manuel David Masseno (Escola Politécnica de Beja, Portugal), Renato M. S. Opice Blum (INSPER), Sophia Martini Vial (UFRGS), Têmis Limberger (UNISINOS) e Walter Aranha Capanema (EMERJ), estudiosos das relações entre Direito e Internet. Na quarta edição, brindam-nos, nomes como Bruno Bioni (USP/Dataprivacy Brasil), Rafael Zanatta (USP/Dataprivacy Brasil), Cíntia Rosa Pereira de Lima (FDRP/ USP), Roberta Densa (PUC-SP/FDSBC), Cecília Dantas (IDP/DF), Pedro Goic Martinic (Universidad Católica de Temuco, Chile), Antonio Vecchio (Università Mediterranea di Reggio Calabria, Itália) e Angelo Viglianisi Ferraro (Università Mediterranea di Reggio Calabria, Itália). Agradecemos especialmente ao empenho ao amigo e pesquisador José Luiz de Moura Faleiros Júnior, pelo inestimável auxílio na revisão e atualização das terceira e quarta edições Guilherme Magalhães Martins João Victor Rozatti Longhi

A Criptografia no Direito Brasileiro

A criptografia possui vasta aplicação nas tecnologias da comunicação e da informação usadas por indivíduos e grupos sociais nos dias atuais. Esse uso tão disseminado na era digital, com o propósito de conferir confidencialidade, autenticidade e integridade às comunicações de dados, gera uma série de repercussões jurídicas. Por consequência, debates sobre a tutela de direitos e liberdades fundamentais e discussões de fundo regulatório de grande importância são colocados no cenário brasileiro e internacional. A obra, fruto de pesquisa e reflexão aprofundada de cada um dos autores, busca atender à necessidade de compreender e enfrentar as questões suscitadas pela criptografia e suas implicações no campo do Direito.

Proteção de Dados na América Latina: Covid-19, Democracia, Inovação e Regulação

A pandemia de Covid-19 afetou o mundo e a forma como vivemos de múltiplas maneiras. Ao mesmo tempo, veio acompanhada de uma infodemia cujo combate também compete à academia em seus diferentes setores. O presente livro busca cumprir este propósito, organizando e apoiando a produção científica sobre a proteção da privacidade e dos dados pessoais neste momento de emergência social. Editada em parceria com a FGV Direito Rio e o CPDP Latam – plataforma Latino-americana para discussão sobre privacidade, proteção de dados e tecnologia -, a obra conta com trabalhos de pesquisadores que analisam, sob diferentes aspectos, o impacto da pandemia nos países latino-americanos sob o prisma da proteção de dados, tendo em vista os desafios institucionais e de aplicação que tornam a sua extensa coleta um enigma regulatório, social e político.

Proteção de Dados Pessoais: A Função e os Limites do Consentimento

Prefácio de Danilo Doneda