Autores lançam obra a respeito de direitos digitais em homenagem ao professor e advogado Danilo Doneda. O livro “Direitos Fundamentais na Era Digital” foi escrito sob a organização da presidente da Comissão Especial de Direito Digital, Laura Schertel Mendes, do presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados, Rodrigo Badaró, do vice-presidente da Comissão Especial de Direito Digital, Fabrício da Mota Alves, do professor titular e coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-RS e consultor jurídico Ingo Wolfgang Sarlet, da integrante consultora da Comissão Especial de Direito Digital Tainá Aguiar Junquilho e da professora de Direito Empresarial do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Mônica Tiemy Fujimoto.
Editada pela Fundação Fênix, a publicação teve como escolha o tema para prestar uma homenagem póstuma e um tributo a Doneda, cuja contribuição inestimável para o debate sobre a efetividade dos princípios constitucionais na era digital é indiscutível.
Doneda foi um dos principais especialistas em proteção de dados do país. Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ele trabalhou como coordenador-geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, onde coordenou a redação do anteprojeto da Lei de Proteção de Dados, que serviu como base para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro de 2020.
A obra produzida por ele em 2006, “Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais”, foi pioneira no debate sobre proteção de dados no Brasil, reconhecendo a importância da tutela constitucional relacionada à proteção de dados pessoais.
Na visão dos autores, por meio da pesquisa de excelência, perspectiva humanista e compromisso com a garantia dos direitos humanos, Danilo inspirou fortemente a construção do marco regulatório no Brasil, tornando-se uma figura central nas principais discussões sobre cidadania digital no país.
Ele também foi membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade, participou das discussões sobre a elaboração do Marco Civil da Internet, integrou a Comissão de Juristas responsável pelo anteprojeto da LGPD Penal e a Comissão de Juristas (CJSUBIA) responsável por subsidiar a elaboração da minuta do substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil.
“Sua relevância ultrapassou as fronteiras do Brasil, sendo o primeiro brasileiro a ser nomeado diretor da International Association of Privacy Professionals (IAPP), participando de importantes fóruns de discussão em todo o mundo e publicando artigos relevantes em grandes veículos acadêmicos”, pontuam os autores.
Confira aqui a obra, em formato digital.
(Texto OAB Nacional)
Livro “Direitos Fundamentais na era Digital” é lançado em homenagem a Danilo Doneda