Morreu no fim da tarde deste domingo (4/12), aos 52 anos, o advogado Danilo Doneda, um dos principais especialistas em proteção de dados do país. Ele foi vítima de um câncer descoberto há apenas três meses e será sepultado na cidade de Curitiba, onde morava.

Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Doneda tornou-se mestre e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ele trabalhou como coordenador-geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, onde coordenou a redação do anteprojeto da Lei de Proteção de Dados, que serviu como base para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em vigor desde setembro de 2020.

O advogado vinha atuando como membro do Conselho Nacional de Proteção de dados e da Privacidade e do Conselho Diretor da International Association of Privacy Professionals (IAPP), além de ser professor no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Danilo Doneda participou de vários debates online em parceria com a TV ConJur para tratar de proteção de dados. Um deles foi promovido por ocasião do lançamento do livro “Tratado de Proteção de Dados Pessoais”. Nesta semana, ele seria um dos participantes do XXV Congresso Internacional de Direito Constitucional, evento promovido pelo IDP.

Danilo deixa a mulher, Luciana; os filhos Dora, Adriano e Eleonora; a mãe, Marilene; e a irmã, Daniele.

“Perdemos hoje (domingo) Danilo Doneda, pesquisador, professor e advogado que dedicou incansavelmente sua trajetória à promoção da cultura de proteção de dados no país, sendo determinante para a criação da nossa LGPD. Danilo deixa um legado inigualável. Meus sentimentos à família”, disse o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

“Danilo Doneda, nosso companheiro no Tratado de Proteção de Dados, da Forense, com Ingo Sarlet e Laura Mendes, foi um dos grandes responsáveis pela Lei de Proteção de Dados. Para além disso, Danilo era um ser humano excepcional. Discreto, amável e apaixonado pelo Direito e pela Tecnologia”, declarou Otávio Luiz Rodrigues, professor associado de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, também lamentou muito a perda do advogado. “Danilo foi um jurista reconhecido internacionalmente por seu importante trabalho na regulação da tecnologia e na proteção de dados pessoais. Sua participação foi decisiva para a elaboração da LGPD. Suas obras e seu exemplo de dedicação ao estudo e ao ensino continuarão a orientar e a inspirar os aplicadores do Direito.”

“Danilo foi um dos estudiosos precursores da privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, colaborou diretamente nos PLs do Marco Civil da Internet e da LGPD e sempre foi um grande formador de opinião sobre o tema. Participamos de vários projetos acadêmicos juntos, fará muita falta, pois seria um protagonista de destaque nos debates sobre a LGPD”, disse o advogado Alexandre Atheniense.

“Há dez anos faleceu Amaro Moraes e Silva Neto. Não satisfeita, a doença sorrateira desta vez acometeu Danilo Doneda. A privacidade e a proteção de dados ficaram mais uma vez órfãs. Ficam o pioneirismo e o exemplo de dedicação profissional e acadêmica, fica a influência, que é imortal”, lamentou o advogado e consultor Omar Kaminski. “Grande guerreiro. Desatou muitos nós teóricos a respeito da proteção de dados pessoais, com absoluta humildade e incontestável proeza”, acrescentou o advogado Walter Moura.

A CJSUBIA  (Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil) divulgou uma nota de pesar assinada por seu presidente, o ministro Villas Bôas Cueva.

“Danilo Doneda, como era conhecido por todos, foi professor por vocação, advogado aguerrido, humanista incansável e democrata convicto, tendo sido pioneiro no debate sobre a regulação de novas tecnologias no Brasil, além de jurista nacional e internacionalmente reconhecido, sobretudo nas áreas de Direito Digital e direito à privacidade e à proteção de dados pessoais. Seu trabalho, pautado pela ética e pela devoção à defesa dos direitos humanos e fundamentais, contribuiu imensamente para moldar o necessário diálogo entre as novas tecnologias e o Direito contemporâneo”, diz trecho da nota.

“Danilo era uma pessoa extremamente agradável e afável, e tinha uma obstinação pelo desenvolvimento da proteção jurídica de dados no Brasil. Era reconhecido no país e no exterior como um dos maiores especialistas nessa área. Atuamos em conjunto na histórica ADI 6.389, em que o STF, pela primeira vez, afirmou o direito fundamental à proteção de dados. Sua enorme competência e amplo conhecimento jurídico farão falta, assim como sua amizade”, declarou Rafael Carneiro, sócio do escritório Carneiros e Dipp Advogados.

Comissão em luto
A comissão de juristas responsável pela LGPD Penal, da qual Doneda fazia parte, divulgou uma nota em que ressaltou a importância do advogado para o sistema de proteção dos dados pessoais no Brasil.

Eis a íntegra da nota, assinada por Humberto Fabretti, Jacqueline Abreu, Juliana Abrusio, Nefi Cordeiro, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Davi Tangerino, Heloisa Estellita, Ingo Sarlet, Jorge Octávio Lavocat Galvão, Laura Schertel Mendes, Pedro Ivo Velloso e Vladimir Aras:

“Nós, que fomos membros da Comissão de Juristas para a elaboração do Anteprojeto da LGPD Penal, manifestamos a nossa imensa tristeza com a notícia do falecimento de nosso colega Danilo Doneda.
Além de um grande professor e de um grande advogado, Danilo foi um dos maiores responsáveis pela implementação do direito à proteção de dados em nosso país. Mais do que isso, foi um precursor da proteção de dados, além de ter sido um dos mais prolíficos pesquisadores e autores sobre o tema entre nós. Se temos hoje um sistema de proteção dos dados pessoais isso se deve muito ao Danilo.
Quem, como nós, teve a sorte de conviver com ele, trará consigo a lembrança, não só do profundo e arguto professor, com suas precisas intervenções, mas, sobretudo, de sua enorme simpatia, humildade e generosidade, de seu senso de humor singular e acurado e de sua constante atenção com os colegas.
Sofremos intensamente com a partida precoce de Danilo. Ficam o seu sólido e profundo legado para o país e para a academia.
Manifestamos nossas condolências aos seus familiares e amigos”.