Publicado edital do Prêmio Danilo Doneda da ANPD

I CONCURSO DE MONOGRAFIAS DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – PRÊMIO DANILO DONEDA tem como principal objetivo incentivar a produção científica de alta qualidade nos cursos de Graduação de Instituições de Ensino Superior do Brasil. 

Além disso, o concurso é uma forma oportuna de homenagear o Professor Danilo César Maganhoto Doneda, um dos maiores estudiosos da privacidade e da proteção de dados pessoais na história do nosso país. 

A escolha do nome Prêmio “Danilo Doneda” é uma forma de esta Autoridade homenagear post mortem o Professor Danilo César Maganhoto Doneda.  

A trajetória profissional e pessoal do homenageado se cruza com a própria história desta Autoridade. O percurso da proteção de dados no contexto brasileiro das últimas duas décadas praticamente se confunde com a trajetória do homenageado.  

Danilo Doneda exerceu notória influência acadêmica e política para o avanço e consolidação da proteção de dados pessoais como objeto de estudo, de políticas públicas, bem como de debates judiciais e legislativos, especialmente no Brasil e na América do Sul, apesar de sua atuação alcançar também a Europa e países da América do Norte. 

Ao longo dos anos, Doneda acumulou um indisputável protagonismo no cenário nacional e regional. Entre outras atividades, ele organizou e participou de inúmeros eventos acadêmicos e cursos de pós-graduação, criou redes de pesquisa na América Latina, participou de grupos de trabalho no âmbito no Mercosul, criou pontes entre Brasil e União Europeia em matéria de proteção de dados pessoais, e contribuiu em iniciativas legislativas nacionais e internacionais.   

Em sua atuação como professor universitário, Danilo Doneda sempre buscou fomentar o raciocínio crítico para que seus alunos e alunas pensassem, atentos aos desafios concretos das novas tecnologias no contexto histórico e socioeconômico brasileiro, as questões e soluções para a tutela dos direitos fundamentais da pessoa humana na sociedade da informação.   

O concurso de monografias científicas em homenagem a Doneda é uma forma de incentivo tanto à produção e ao aperfeiçoamento científico quanto ao fomento ao interesse público sobre o tema. 

O concurso é uma iniciava importante para a promoção de estudos e pesquisas sobre privacidade e proteção de dados pessoais, além de estar diretamente ligado à missão institucional da ANPD, que é promover a cultura de proteção de dados pessoais no Brasil. 

Voltado para alunos e recém-formados no Ensino Superior de qualquer área do conhecimento, o prêmio tem o propósito de promover o interesse de estudantes (e futuros profissionais) pela área, além de se alinhar a duas competências legais atribuídas à ANPD: promover na população o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e privacidade; e promover estudos sobre as práticas nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e privacidade.    

Informações retiradas do site:

https://www.gov.br/anpd/pt-br/premiodanilodoneda

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